Uma das principais preocupações de um Microempreendedor Individual (MEI) é relacionada ao auxílio financeiro em caso de doença, além da dúvida de como manter o negócio funcionando enquanto está de recuperação. Dessa forma, é de extrema importância que o MEI tenha apoio da Previdência Social para que seu negócio continue funcionando em caso de imprevistos.
Assim, ao se formalizar como MEI, o empreendedor terá o aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio doença. Com ele, os microempreendedores que adquirirem doenças que os impeçam de trabalhar ou que tenham sofrido um acidente, terão o ao benefício previdenciário.
Doenças que tem direito ao auxílio doença
Para solicitar o auxílio doença junto a Previdência Social, é necessário que o MEI esteja atento aos requisitos necessários para a abertura de seu pedido e aprovação. Entre eles, está cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais, contando a partir do primeiro pagamento, e estar com as contribuições mensais em dia.
Entretanto, em caso de acidentes e algumas doenças, não é necessário que o MEI cumpra esse período de carência para ter o ao auxílio. Assim, apenas a primeira contribuição já é o suficiente para a liberação do benefício. Essas doenças, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, são:
- AIDS;
- Alienação Mental;
- Contaminação por radiação;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose;
- Hanseníase;
- Mal de Parkinson;
- Neoplasia Maligna;
- Nefropatia grave;
- Paralisia (irreversível ou incapacitante);
- Tuberculose.
Quando solicitar o auxílio doença
O auxílio deverá ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI estiver impossibilitado de realizar suas atividades profissionais. Assim, o pedido poderá ser realizado em uma agência do INSS, apresentando os comprovantes de, no mínimo, 12 contribuições pagas do DAS-MEI.
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Como solicitar o auxílio doença
O primeiro o para solicitar o benefício é realizar o agendamento do atendimento. Esse agendamento poderá ser feito por meio do telefone 135, pelo site da Previdência Social ou por uma agência do INSS. Assim, para realizar o agendamento pelo site, é necessário:
- o 1: ar o site do INSS e clicar em “Auxílio Doença”;
- o 2: Clicar em “Solicitar Benefício”;
- o 3: Ao ser direcionado para o DataPrev, será preciso preencher a sequência solicitada;
- o 4: Preencher os dados relacionados a perícia médica;
- o 5: Informar em qual agência do INSS deseja comparecer para apresentar os documentos solicitados;
- o 6: Informar os dados pessoais solicitados.
Pronto! Ao finalizar o pedido, um código será gerado para que o microempreendedor possa acompanhar sua solicitação e benefício, caso aprovado.
Perícia Médica
Após o agendamento de atendimento, o contribuinte ará por uma perícia médica junto ao INSS. Para isso, será necessário comparecerá agencia do INSS selecionada portando consigo os seguintes documentos:
- F;
- RG;
- Documentos e exames médicos que comprovem a doença ou incapacidade para realização do trabalho. Entre os documentos que podem ser apresentados estão: atestados, relatórios, entre outros exames médicos.
Vale lembrar que a perícia médica só poderá ser remarcada uma vez. Dessa forma, caso o microempreendedor não compareça na data marcada e não remarque ou cancele a consulta, ele será impedido de requerer a perícia médica por um período de 30 dias.
